Praças realizam ato público em frente à Governadoria amanhã (03)

“Caso o Governo não defina um cronograma para a tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, a tropa se articula para paralisar as atividades, a partir desta quinta-feira (05), até que a situação seja normalizada”. A fala vem do presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Corpo de Bombeiros (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques e retrata o quadro de insatisfação generalizada que permeia as forças de segurança estaduais, sobretudo os praças que delas fazem parte. A partir das 9h de amanhã (03), praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também realizam grande ato público em frente à Governadoria.

Os militares pretendem, através da mobilização, pressionar as autoridades para a elaboração de um cronograma fixo de tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, para que o documento chegue à Assembleia Legislativa para aprovação ainda em 2013, antes do recesso parlamentar. Enquanto o Poder Executivo não apresentar o calendário fixo para a tramitação desse Projeto de Lei, os militares pretendem permanecer no Centro Administrativo, até que a demanda seja atendida.

Protocolado em fevereiro deste ano junto ao Poder Executivo, o Projeto de Lei de Promoção de Praças permite a criação de um plano e carreira aos praças da PM e Corpo de Bombeiros. Assim, dá a esse militar a oportunidade de ascender funcionalmente, já que hoje é o único servidor da segurança pública que trabalha sem ter esta perspectiva. Há 16 anos não há seleção de sargento na PM ou no CBM e há 13 não é feita para cabos nas mesmas corporações.

Nesta semana, o Projeto de Lei segue para a Consultoria Geral do Estado (CGE), para análise jurídica e constitucional e por fim, será encaminhado à Assembleia Legislativa. “Como a proposta ficou parada desde agosto na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, é preciso que o Governo seja pressionado para dar mais celeridade à tramitação de um Projeto que é esperado por mais de 6 mil militares estaduais. Desde 2011 o Projeto de Lei está em discussão, certamente o Governo teve tempo de se preparar para a aprovação”, observa o presidente da ASSPMBM/RN.

Por 

Associação dos Subtenentes e Sargentos
Policiais Militares e Bombeiros do RN