APODI - Apesar de leis, ex-presos enfrentam resistência no mercado de trabalho

Apesar de leis, ex-presos enfrentam resistência no mercado de trabalho e são cada vez mais excluídos da sociedade.

       

Em Apodi a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), esta com um projeto de ressocialização e sempre tem buscado parcerias com empresas que atuam no município e assim garantido o espaço para vários apenados que cumpre pena no regime semiaberto como é o caso das Empresas Cristalina do Oeste e Cristalina do Apodi, respectivamente.

       

Em meados dessa semana, a direção do CDP encaminhou um oficio para a EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, onde solicitava oportunidade de trabalho para cerca de 10 reeducando no canteiro de obras da empresa. “Ao tentar protocolar o oficio junto ao escritório da empresa em Apodi, o nosso agente não obteve sucesso, haja vista na E/T não receberem o oficio”, comentou o diretor Marcio Morais, que ver isso como uma deselegância, absurdo, descriminação e exclusão social.

       

Em varias cidades do Brasil, os governos estaduais e prefeituras aprovaram leis que obrigam ou estimulam empresas contratadas pelo poder público a ter uma cota de 2% a 10% de ex-presos entre os funcionários, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mas em Apodi a EIT - Empresa Industrial Técnica S/A (E/T), parece que não ver esses projetos com bons olhos.

A EIT - Empresa Industrial Técnica S/A (E/T), esta com um canteiro de obras no município, sendo executora das obras do Projeto de Irrigação que levara água da Barragem de Santa Cruz para a Chapada do Apodi, os recursos são do Governo Federal via Ministério da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DENOCS, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se a obra é bancada com recursos do Governo Federal porque não dar oportunidade de emprego aos nossos apenados”, alfineta Marcio Morais

 A criação de meios pelo Estado para reinserir ex-detentos no mercado é prevista desde 1984, quando foi criada a Lei de Execução Penal, mas normas que determinam ou incentivam a contratação de ex-presos são recentes.

Ainda de acordo com Márcio Morais, o fato será comunicado ao Ministério Público Estadual e Federal, Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Integração Nacional e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DENOCS para tomarem alguma providencia no sentido de combater essa falta de apoio ao nosso projeto de ressocialização.

 “Lembrando que quase 100% dos nossos apenados são oriundos de famílias pobres e precisam de oportunidades para se reintegrar na comunidade”, finalizou Morais.  

O CDP de Apodi conta com cerca de 50 presos que cumprem penas nos regimes fechado e semiaberto. São apenado de varias cidades da região, principalmente de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo.

O trabalho realizado no CDP Apodi tem contado com o respaldo do Ministério Público Estadual via promotor, Silvio Brito, judiciário, juíza Kátia Guedes, delegado, Renato Oliveira e instituições como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Igrejas Evangélica e Católica, dentre varias outras instituições.