O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle
Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça
para assegurar o cumprimento de decisões judiciais que proíbem a
custódia de presos pela Polícia Civil, inclusive a que determinou, em
agosto do ano passado, a interdição do Núcleo de Custódia que fica no
bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. Na madrugada
desta terça-feira (12), agentes que trabalham na unidade registraram
mais uma tentativa de fuga no local.
Segundo o MP, faz-se necessário o afastamento temporário do delegado
geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, para que as
decisões judiciais sejam cumpridas. "Eu pedi o afastamento do delegado
geral em razão do descumprimento, há mais de seis meses, das decisões
judiciais. É um afastamento parcial. Nós queremos um interventor com a
finalidade específica de fazer cumprir a ordem emanada pela Justiça. Ele
pode continuar com as outras funções do cargo", explicou o promotor
Wendell Beetoven Ribeiro Agra.
“Eu acho isso um absurdo. Em nenhum momento descumprimos a ordem
judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero
Martins. O Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo
mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo
serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de
Justiça e Cidadania (Sejuc)", rebateu o delegado geral Fábio Rogério.
Junto com o afastamento temporário do delegado geral, o MP requereu o
bloqueio de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, relativos a
multas vencidas e aumento de outras já fixadas. "Esta multa coube ao
Estado, porque ele foi incapaz de cumprir uma decisão judicial",
enfatizou o promotor.
"A polícia civil tem que prender, investigar, e não administrar os
presos. Isso é papel do Estado, que precisa urgentemente assumir esta
responsabilidade no RN. À Polícia Civil não cabe a custódia dos presos.
Os agentes não podem deixar de trabalhar para tomar conta de detento",
enfatizou Wendell.
Audiência
Em audiência realizada nesta terça-feira (12), o juiz Cícero Martins de
Macedo Filho deu o prazo de 48 horas para que o Estado apresente o plano
de remoção de todos os presos do Núcleo de Custódia, com a total
desativação da unidade.
De acordo com o MP, o magistrado antecipou que a decisão será proferida
na próxima segunda-feira (18). O juiz determinou ainda a imediata
intimação do delegado geral da Polícia Civil potiguar para reafirmar a
decisão anterior do juízo acerca da proibição de recebimento de novos
presos na carceragem da Polícia Civil.
G1/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário