Os números revelam a gravidade do problema. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Mossoró contabilizava, até o mês passado, 2.833 processos em andamento. E o volume de ações não é maior por terem sido proferidas, entre 2012 e 2013, nada menos que 1.110 sentenças. As audiências realizadas no mesmo período somaram 1.323.
Cabe a esse Juizado processar e julgar todos os casos que envolvam violência de gênero contra a mulher, seja física, psicológica, moral, econômica e sexual, conforme explicou o juiz Renato Vasconcelos Magalhães. E são muitos os casos registrados todos os dias em Mossoró. “Principalmente, de agressão física [lesões corporais] e psicológica [ameaça]. Tem aumentado, ainda, consideravelmente, os casos de agressão de filhos e netos contra mães e avós”, confirmou o titular da Vara.
Para o magistrado, não é possível dizer se o advento da lei Maria da Penha resultou em alteração no número de ocorrências. “Não se tem parâmetros para responder essa pergunta, uma vez que não temos dados dos números anteriores à edição da Lei. O fato é que com a Lei Maria da Penha houve um maior conhecimento dos direitos das mulheres, o que incentivou se buscar mais a Justiça, o que não implica, com isso, o aumento nos números da violência”, acrescentou.
Relatórios confirmam o julgamento de 55 processos todo mês, sendo realizadas ao menos 65 audiências. Trata-se de uma das varas criminais mais demandadas da Comarca. “Para se ter uma ideia, essa vara criminal recebe praticamente o dobro do número de processos das demais varas criminais de Mossoró. Temos apreciado e deferido diariamente várias medidas de proteção à mulher”, informou Renato Magalhães.
Para o magistrado, o quadro atual de violência pode ser alterado com investimentos em educação. “Como todos os outros casos de violência, a prevenção vem com educação, particularmente, para o respeito à diversidade do gênero”, considerou.
SAIBA MAIS
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Com ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
A lei 11.340/06 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, entrando em vigor em 22 de setembro do mesmo ano. Dentre as várias mudanças por ela trazidas, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Fonte: TJ/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário