O Guardião da Chapada

“Modernização da PM é fundamental e urgente”, diz Cabo Jeoás

Iniciativa prevê a revisão do Código de Ética e Disciplina Militar, Estatuto e Lei de Organização Básica (LOB)


O Governador Robinson oficializou na tarde de ontem (11) o processo de modernização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN‏. Com o anúncio a expectativa da categoria é que ainda neste ano a pasta da segurança pública dê um salto qualitativo em sua atuação.
De acordo com os representantes do Governo, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e Comando da Polícia e Bombeiro Militar, o processo contará com a colaboração efetiva das Associações dos Praças prevendo ser revista toda a legislação que rege a categoria: o Código de Ética e Disciplina Militar, o Estatuto e a Lei de Organização Básica (LOB).
Aqui no Rio Grande do Norte, mais especificamente desde 2009, a categoria tem buscado a modernização das legislações das carreiras dos Policiais e Bombeiros Militares. Essa pauta única tem o aval da Associação Nacional de Praças – ANASPRA sendo debatida intensamente e também implementada em vários estados da Federação. Para termos ideia, o regulamento disciplinar atual daqui é anterior à Constituição federal e nunca houve sequer uma reformulação, o que implica estar bastante defasado e desatualizado. Para sermos mais exatos, nosso regulamento é da década de 80, enquanto o estatuto é de 1976. Neste sentido, a criação do Código de Ética e Disciplina Militar em substituição ao regulamento atual é iminente.
Em alguns estados como Minas Gerais o Código de Ética e Disciplina Militar já foi criado e está sendo obedecido a todo o vapor. Apesar do atraso, aqui no RN, a categoria já conta com outros avanços como a implementação do Plano de Carreira, aprovado em 2014 e cumprido agora em 2015 e a remuneração através de subsídio.

Segundo o vereador Cabo Jeoás (PCdoB) o anúncio representa um importante passo de uma luta que vem ocorrendo desde 2009 na corporação quando o parlamentar presidiu a Associação de Cabos e Soldados do RN. Para ele, a reformulação dessa legislação terá reflexos diretos na melhoria do trabalho e atuação dos policiais e bombeiros. Isso porque, pela primeira vez, o governo irá ouvir os principais interessados nessa reformulação: os próprios militares.
“Ao lançar esse processo de forma democrática, o Governo demonstra que está cumprindo as promessas de campanha de abrir-se ao diálogo com a tropa e o de priorizar a segurança pública do Estado. A modernização da nossa legislação é fundamental e urgente”, cita Jeoás.
A Comissão responsável por modernizar a legislação militar está em processo de formação. O vereador Cabo Jeoás reivindicou à Secretaria de Segurança e Defesa Social sua participação na Comissão com o intuito de contribuir com a elaboração das propostas da legislação.