Os policiais civis do Rio
Grande do Norte paralisam suas atividades no próximo dia 16 de abril. A decisão
foi tomada na noite de terça-feira (02), em assembleia geral da categoria, no
auditório do seu sindicato representante – o SINPOL/RN. A medida acontece
principalmente em virtude do retorno de presos para as delegacias, situação
considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema
prisional, ou seja, por agentes penitenciários.
A situação se tornou
insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias
públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e
Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os presos
em delegacias na Grande Natal, informam que não vão admitir o retrocesso vindo
do interior. O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias
decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de
justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar
crimes.
Fotos Divulgação: Sinpol/RN.
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A paralisação está sendo chamada de: "O dia do resgate da Polícia Civil" e também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.
A assembleia também apreciou
o fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social, e ao Governo do Estado. Dentre os pontos aprovados por
unanimidade estão: alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que
irá propor alteração legal e inovadora no formato da carreira policial, posto
que o atual modelo encontra-se falido e há muito não atende aos anseios da
sociedade.
Dentre os demais pontos,
estão: adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde para todos os
policiais civis, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias, funcionamento
das delegacias distritais durante 24 horas por dia (condicionada à nomeação de
novos policiais e em quantidade necessária para desenvolvimento das
atividades), autonomia da comunicação (retirada da equipe de policiais civis do
Comando da PM), e melhorias das condições de trabalho (armamento adequado,
colete, algemas e munições; além da modernização, aparelhamento e
informatização das unidades policiais).
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