Um documento revelando a situação 'caótica' do sistema socioeducativo -
voltado para adolescentes infratores - do Rio Grande do Norte será
entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa. A
informação foi confirmada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e
Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva. Segundo ele, somente na 1ª
vara existem mais de 150 mandados de busca e apreensão contra menores
que não são cumpridos por falta de vagas no sistema.
“A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse.
O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue à Fifa será
assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos
organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de
atendimento socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e
pode gerar um clima de insegurança no período da Copa”, disse
De acordo com José Dantas, todos os locais de internação - Centros de
Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente
Infrator (Ciads) - estão interditados parcial ou completamente e a
privação de liberdade vem sendo substituída pelas medidas de liberdade
assistida.
Ele explicou que o documento está sendo elaborado pelo titular da 3ª
Vara da Infância e Adolescência, Homero Lechner, e não tem data para ser
entregue à Fifa. De acordo com o juiz Homero Lechner, a média de
processos recebidos na 3ª Vara da Infância saltou de 20 para 130 por
mês. Apenas entre março e abril foram 252 processos referentes a atos
infracionais graves.
Interdição Ceduc
A principal unidade de internação para adolescentes infratores, o Ceduc
Pitimbu, foi interditado pela Justiça em agosto de 2012. Desde então, a
unidade está impedida de receber novos internos, autores de atos
infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos
equivalentes ao homicídio, por exemplo.
O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia
Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a
falta de segurança do local.
G1/RN
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