MP diz que não pode assinar acordo e decisão sobre os suplentes da PM/RN fica para o TJ/RN

 

 

A situação dos 824 convocados da Polícia Militar, prevista para, finalmente, chegar a uma definição, na manhã desta terça-feira (14), foi adiada mais uma vez. A reunião entre os integrantes da comissão dos convocados, Governo do Estado e Ministério Público não teve o resultado esperado, que era justamente um acordo que permitisse a nomeação imediata.

De acordo com Aldair da Silva, que integra a comissão dos 824 convocados, o Ministério Público não pôde assinar o acordo, e explicou, através do promotor: “que ante a situação atual do processo não há como se acordar uma situação que atenda aos interesses de todos os candidatos que pleiteiam a convocação, pugnando pelo julgamento do processo, tendo em vista a existência de uma sentença em primeiro grau já prolatada”.

O Ministério Público explicou que como o processo trata da validade de concurso, a reunião desta terça-feira não poderia determinar um acordo que permitisse a nomeação, pois estaria passando por cima de uma decisão judicial.

Como há um pedido de recurso, informando que a validade do concurso seria 10 de janeiro de 2011, data posterior a convocação dos 824 concursados, a Procuradoria Geral do Estado informou que agora só resta aguardar o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

Fonte: Portal BO