A segunda edição do mutirão carcerário do Rio Grande do Norte terminou
com a liberação de benefícios para 640 presos, entre provisórios e
condenados, nos dois polos alvos dos trabalhos – 190 em Mossoró e 320
em Natal, que vão desde livramento condicional, progressão de regime,
relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de
prisões preventivas. Mas os dois juízes indicados pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos – Esmar Custódio Vêncio
Filho (TJ-TO) e Renato Magalhães Marques (TJ-DF) -, finalizaram o
relatório sem ter dados confiáveis sobre os números da superlotação, de
presos e vagas, existentes no sistema prisional sob a responsabilidade
da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
O juiz Esmar Vêncio Filho disse aos jornalistas, no Fórum Seabra
Fagundes, em Lagoa Nova, que o mutirão recebeu a informação sobre a
existência de 4.700 vagas e de 6.500 presos no sistema penitenciário do
Estado, o que dá um déficit aproximado de 1.800 vagas.
No entanto, o decreto de nº 23.378 assinado pela governadora Rosalba
Ciarlini em 19 de abril deste ano, sobre a classificação e
disponibilidade de vagas nos estabelecimentos penais do Estado aponta a
existência de 3.886 vagas nos 17 Centros de Detenção Provisórias
(CDPs), presídios, penitenciária e cadeias públicas do Rio Grande do
Norte.
O decreto foi assinado no exato dia em que o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, esteve em Natal. “Na
realidade, é difícil conseguir estabelecer qual é o déficit carcerário
dos sistema prisional do Rio Grande do Norte, por conta da criação dos
CDPs, porque a maioria, um bom número, era de antigas carceragens de
Delegacias de Polícia Civil, que foram transformadas em Centro de
Detenções Provisórias”, disse o juiz Renato Magalhães.
Magalhães acrescentou que “ali atribui-se um quantitativo de vagas, mas
na realidade para se aferir qual o déficit carcerário, a quantidade de
vagas nas prisões que o Estado tem, seria necessário um estudo
profissional, com engenheiro para saber quantos presos cada cela daquela
comportaria, e realmente é difícil estabelecer isso”.
Já o juiz Esmar Vêncio afirmou que a falta de dados confiáveis também
dificulta a revisão dos sete mil processos de pelo menos 4.476 apenados
que poderiam ter a concessão de benefícios, como alvarás de solturas e
progressão de regime do fechado para o semiaberto, dai para o aberto,
para a liberdade condicional ou conversão de pena privativa de
liberdade em restritiva de direitos.
Esmar Vêncio declarou que a Vara de Execução Penal em Natal, polo onde
ele atuou nos 30 dias de mutirão, “não tem um atraso muito
significativo” na realização do seu trabalho, inclusive com a concessão
de benefícios dentro da normalidade.
O que Esmar Vêncio destacou foi a situação de abandona e falta de
investimento no sistema prisional, como a falta de equipamentos de
informática que pudessem armazenar dados e os números exatos sobre a
situação do sistema prisional do RN, inclusive para “cruzar informações
que possam acelerar os alvarás de solturas”. Segundo Vêncio, tudo é
feito de forma manual, porque em algumas locais “nem telefone ou
internet tem”.
Na realidade, o mutirão constatou algumas discrepâncias entre os números
de vagas apresentados pelo governo e o que está sendo apontado no
relatório. Por exemplo, o governo diz que existem 224 vagas na Cadeia
Pública de Nova Cruz, na região Agreste, mas o número real é de 174
vagas. A Cadeia Pública tem 174 vagas, ao invés de 216.
Os déficit mais graves estão na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia
Floresta, onde, oficialmente, existem 620 vagas, mas são 420 e na
penitenciária de Parnamirim, que teria 404 vagas, mas na realidade teria
300.
TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário