O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a intervenção do Hospital Parteira Maria Correia, Hospital Estadual de Referência e Atenção à Mulher de Mossoró.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (5) e publicada nesta segunda-feira (8) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o juiz nomeia Marcondes de Souza Diógenes Paiva como interventor do hospital.
O pedido de intervenção havia sido feito pelo Ministério Público do Estado, que questionou a legalidade da parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase). O Inase foi contratado em 29 de outubro de 2012 para administrar o Hospital da Mulher e em janeiro e março deste ano pediu rescisão de contrato alegando falta de repasse das verbas do Governo.
De acordo com a decisão, o interventor vai ser responsável, durante 90 dias, da gestão do contrato, de relatórios mensais sobre todas as atividades executadas no hospital e da viabilização administrativa e financeira para que o serviço funcione.
O pedido de intervenção havia sido feito pelo Ministério Público do Estado, que questionou a legalidade da parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase). O Inase foi contratado em 29 de outubro de 2012 para administrar o Hospital da Mulher e em janeiro e março deste ano pediu rescisão de contrato alegando falta de repasse das verbas do Governo.
De acordo com a decisão, o interventor vai ser responsável, durante 90 dias, da gestão do contrato, de relatórios mensais sobre todas as atividades executadas no hospital e da viabilização administrativa e financeira para que o serviço funcione.
Fonte: Tribuna do Norte
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